Termos e Condições
Atualizado em 18/07/2025
Olá! Primeiro, gostaríamos de dar as boas-vindas.
Nós somos a Quero Libras, CNPJ nº 32.174.023/0001-09, estabelecida na Rua Teodoro Sampaio, nº 1765, conjunto 142, Pinheiros, CEP 05405-000, São Paulo/SP.
Este documento foi elaborado para que todos os serviços prestados pela Quero Libras estejam claros e transparentes para todos os clientes. Por meio deste documento, você está contratando os serviços da Quero Libras nas condições a seguir:
Política de matrícula, cancelamento e reembolso
Todos os cursos ofertados da Quero Libras incluem uma taxa de matrícula equivalente a 20% do valor total ofertado, destinada a cobrir despesas administrativas. Caso você, aluno(a), tenha feito a inscrição para alguma formação ou workshop utilizando um valor promocional, desconto ou através de parceiros e convênios, o valor da matrícula segue a mesma proporção de 20% sobre o valor total. A matrícula será efetivada após o pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou Pix realizado através da plataforma de pagamento (própria ou de terceiros).
Sobre a devolução de valor por cancelamento para as formações (cursos com mais de um dia de duração):
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer 7 (sete) dias antes do início da formação, independente de quando o(a) aluno(a) efetue a compra, a Quero Libras tem a responsabilidade de reembolsar o valor do curso exceto a taxa de matrícula;
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer em menos de 6 (seis) dias antes do início da formação ou até 14 dias após o início, a Quero Libras tem a responsabilidade de reembolsar 80% do valor do curso, pois aplica-se uma multa de 20% sobre o valor do curso por conta do cancelamento, exceto a taxa de matrícula;
- Após o início das aulas, se a solicitação de cancelamento ocorrer 15 dias ou mais após o início da formação, a Quero Libras tem a responsabilidade de reembolsar 80% do valor do curso, exceto a taxa de matrícula e o valor proporcional das aulas já aplicadas, tendo o(a) aluno(a) participado ou não;
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer após a metade do curso, o(a) aluno(a) não tem direito a devolução dos valores, desconto ou bonificação por ausência;
- Ao solicitar cancelamento, em qualquer um dos cenários descritos acima, o(a) aluno(a) não tem direito a transferência de turma;
- Para os cenários onde é possível o reembolso, o(a) aluno(a) deverá enviar um e-mail para o endereço contato@querolibras.com.br expressando seu desejo de cancelamento e reembolso. A devolução do valor levará em consideração a data em que o e-mail solicitando o cancelamento for enviado. O prazo para a devolução dos valores é de até 90 (noventa) dias corridos;
- Ao solicitar o cancelamento, o(a) aluno(a) perde o direito de participar das aulas presenciais, além de não possuir mais acesso ao material e conteúdo disponibilizado na plataforma;
- Para alunos que fizeram sua inscrição utilizando um valor promocional, desconto ou através de parceiros e convênios, a devolução, se aplicável, é proporcional ao total investido.
Sobre a devolução de valor por cancelamento para os workshops (cursos de apenas um dia de duração):
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer 7 (sete) dias antes do início do workshop, independente de quando o(a) aluno(a) efetue a compra, a Quero Libras tem a responsabilidade de reembolsar o valor do curso exceto a taxa de matrícula;
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer em menos de 6 (seis) dias antes do início do workshop, a Quero Libras tem a responsabilidade de reembolsar 80% do valor do curso, pois aplica-se uma multa de 20% sobre o valor do curso por conta do cancelamento, exceto a taxa de matrícula;
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer no dia ou após o workshop, o(a) aluno(a) não tem direito a devolução dos valores, desconto, bonificação ou transferência de turma por ausência ou atraso;
- Para os cenários onde é possível o reembolso, o(a) aluno(a) deverá enviar um e-mail para o endereço contato@querolibras.com.br expressando seu desejo de cancelamento e reembolso. A devolução do valor levará em consideração a data em que o e-mail solicitando o cancelamento for enviado. O prazo para a devolução dos valores é de até 90 (noventa) dias corridos;
- Ao solicitar o cancelamento, o(a) aluno(a) perde o direito de acesso ao material e conteúdo disponibilizado na plataforma;
- Para alunos que fizeram sua inscrição utilizando um valor promocional, desconto ou através de parceiros e convênios, a devolução, se aplicável, é proporcional ao total investido.
Transferência
Transferência de matrícula para outra pessoa
A matrícula realizada é pessoal e intransferível. Não será possível, sob hipótese alguma, transferir a inscrição em qualquer curso, formação ou workshop da Quero Libras para outra pessoa, mesmo em casos de desistência, impossibilidade de comparecimento ou outros motivos particulares.
Transferência de matrícula para turma futura
Caso o(a) aluno(a) não possa iniciar sua formação na data programada ou precise interromper sua participação nas primeiras semanas, poderá solicitar a transferência de turma, desde que:
- A solicitação seja feita até o 6º encontro da formação;
- A solicitação seja enviada por e-mail para contato@querolibras.com.br, contendo nome completo, turma atual e motivo da solicitação;
- Haja disponibilidade de vagas na nova turma;
- A transferência seja feita para a mesma formação contratada.
Obrigações
A Quero Libras tem como obrigação, a cada venda, enviar ao(à) aluno(a) os dados de acesso à plataforma, cujo conteúdo aplicado em sala será disponibilizado. Além disso, é de responsabilidade da Quero Libras garantir a entrada e acesso dos alunos no local onde as aulas serão aplicadas, no caso de cursos presenciais.
A Quero Libras deve também oferecer certificados no final das formações, desde que haja, no mínimo, 75% de presença do(a) aluno(a).
Menores
Os menores de 18 (dezoito) anos concordam com este contrato juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os documentos, conteúdos e criações contidos no site pertencem à Quero Libras. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidos no site é protegida pela legislação nacional de Propriedade Intelectual. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da Quero Libras.
Os nomes de domínios do site, seus logotipos, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.
Alguns direitos de uso podem ser cedidos por nós em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.
Privacidade
A Quero Libras poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados. Ao contratar algum produto ou serviço, você manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a Quero Libras e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização e informações sobre seus dispositivos móveis (como modelo, números identificadores, versão etc.), os quais serão tratados de forma anonimizada e mantidos sob sigilo.
Dados dos formulários
Os formulários de pré-matrícula em nosso site coletam nome, e-mail e telefone, com o único objetivo de registrar contatos e iniciar o processo de matrícula. Nenhuma das informações é compartilhada com nenhum site ou plataforma.
Foro
Este termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
Código de Conduta
A Quero Libras não aceitará comportamentos ou qualquer tipo de comentário ou ato ofensivo, inadequado ou preconceituoso e intimidações, sejam verbais ou físicas, referentes à raça, etnia, idade, religiões e crenças, gênero, orientação sexual, aparência física, necessidades especiais e temas relacionados. Como participante de nossos eventos, formações e workshops, você deve se responsabilizar por cumprir nosso Código de Conduta, sob o risco de ser impedido(a) de participar de nossos projetos atuais ou futuros.
A missão da Quero Libras é fornecer uma experiência de aprendizado para todas as pessoas de maneira ética, honesta e inclusiva.