Termos e Condições
Atualizado em 14/06/2024
Olá! Primeiro, gostaríamos de dar as boas-vindas.
Nós somos a Quero Libras, CNPJ nº 32.174.023/0001-09, estabelecida na Rua Teodoro Sampaio, nº 1765, conjunto 142, Pinheiros, CEP 05405-000, São Paulo/SP.
Este documento foi elaborado para que todos os serviços prestados pela Quero Libras estejam claros e transparentes para todos os clientes. Por meio deste documento, você está contratando os serviços da Quero Libras nas condições a seguir:
Política de matrícula, cancelamento e reembolso
As formações e workshops da Quero Libras possuem uma taxa de matrícula inclusa no valor ofertado de cada curso, correspondente a 20% do valor total. Ou seja, para as formações, o curso tem o valor de R$ 477,60, e somando a taxa de matrícula de R$ 119,40, resulta em um total de R$ 597,00. Já para os workshops, o curso tem o valor de R$ 77,60, e somando a taxa de matrícula de R$ 19,40, resulta em um total de R$ 97,00. Esta taxa tem como finalidade cobrir despesas administrativas.
Caso você, aluno(a), tenha feito a inscrição para alguma formação ou workshop utilizando um valor promocional, desconto ou através de parceiros e convênios, o valor da matrícula segue a mesma proporção de 20% sobre o valor total.
A matrícula será efetivada após o pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou Pix realizado através da plataforma de pagamento (própria ou de terceiros).
Sobre a devolução de valor por cancelamento para as formações (cursos com mais de um dia de duração):
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer 7 (sete) dias antes do início da formação, independente de quando o(a) aluno(a) efetue a compra, a Quero Libras tem a responsabilidade de estornar o valor do curso exceto a taxa de matrícula, ou seja, R$ 477,60;
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer em menos de 6 (seis) dias antes do início da formação ou até 14 dias após o início, a Quero Libras tem a responsabilidade de estornar o valor do curso, exceto a taxa de matrícula, aplicando uma multa de 20% sobre o valor da formação (R$ 477,60), ou seja, o(a) aluno(a) recebe 80% (R$ 382,08);
- Após o início das aulas, se a solicitação de cancelamento ocorrer 15 dias ou mais após o início da formação, a Quero Libras tem a responsabilidade de estornar o valor do curso, exceto a taxa de matrícula e o valor proporcional das aulas já aplicadas, tendo o(a) aluno(a) participado ou não, aplicando uma multa de 20% sobre o valor do curso (R$ 477,60). Para exemplificar, se o(a) aluno(a) solicitar o reembolso após a quarta aula de um total de doze, a Quero Libras tem a responsabilidade de devolver R$ 222,88, já que cada aula possui o valor proporcional de R$ 39,80 (R$ 477,60 ÷ 12 = R$ 39,80);
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer após a metade do curso, ou seja, após a sexta aula de um total de doze, o(a) aluno(a) não tem direito a devolução dos valores, desconto ou bonificação por ausência;
- Ao solicitar cancelamento, em qualquer um dos cenários descritos acima, o(a) aluno(a) não tem direito a transferência de turma;
- Para os cenários onde é possível o reembolso, o(a) aluno(a) deverá enviar um e-mail para o endereço contato@querolibras.com.br expressando seu desejo de cancelamento e reembolso. A devolução do valor levará em consideração a data em que o e-mail solicitando o cancelamento for enviado. O prazo para a devolução dos valores é de até 90 (noventa) dias corridos;
- Ao solicitar o cancelamento, o(a) aluno(a) perde o direito de participar das aulas presenciais, além de não possuir mais acesso ao material e conteúdo disponibilizado na plataforma;
- Para alunos que fizeram sua inscrição utilizando um valor promocional, desconto ou através de parceiros e convênios, a devolução, se aplicável, é proporcional ao total investido.
Sobre a devolução de valor por cancelamento para os workshops (cursos de apenas um dia de duração):
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer 7 (sete) dias antes do início do workshop, independente de quando o(a) aluno(a) efetue a compra, a Quero Libras tem a responsabilidade de estornar o valor do curso exceto a taxa de matrícula, ou seja, R$ 77,60;
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer em menos de 6 (seis) dias antes do início do workshop, a Quero Libras tem a responsabilidade de estornar o valor do curso, exceto a taxa de matrícula, aplicando uma multa de 20% sobre o valor do workshop (R$ 77,60), ou seja, o(a) aluno(a) recebe 80% (R$ 62,08);
- Se a solicitação de cancelamento ocorrer no dia ou após o workshop, o(a) aluno(a) não tem direito a devolução dos valores, desconto, bonificação ou transferência de turma por ausência ou atraso;
- Para os cenários onde é possível o reembolso, o(a) aluno(a) deverá enviar um e-mail para o endereço contato@querolibras.com.br expressando seu desejo de cancelamento e reembolso. A devolução do valor levará em consideração a data em que o e-mail solicitando o cancelamento for enviado. O prazo para a devolução dos valores é de até 90 (noventa) dias corridos;
- Ao solicitar o cancelamento, o(a) aluno(a) perde o direito de acesso ao material e conteúdo disponibilizado na plataforma;
- Para alunos que fizeram sua inscrição utilizando um valor promocional, desconto ou através de parceiros e convênios, a devolução, se aplicável, é proporcional ao total investido.
Sobre o grupo de estudos Quero Fluência:
- Para cancelar a participação no grupo de estudos Quero Fluência, o participante deverá enviar um e-mail para o endereço contato@querolibras.com.br expressando seu desejo de cancelamento da renovação automática da assinatura. Ao cancelar, o aluno tem acesso aos encontros e materiais até o final do período pago, e logo após perde o acesso;
- O participante terá sua inscrição cancelada caso ultrapasse a data limite de pagamento da renovação da assinatura, de acordo com a plataforma de pagamentos utilizada.
Transferência
Não será possível, sob hipótese alguma, transferir a inscrição em algum curso da Quero Libras para outra pessoa.
Obrigações
A Quero Libras tem como obrigação, a cada venda, enviar ao(à) aluno(a) os dados de acesso à plataforma, cujo conteúdo aplicado em sala será disponibilizado. Além disso, é de responsabilidade da Quero Libras garantir a entrada e acesso dos alunos no local onde as aulas serão aplicadas, no caso de cursos presenciais.
A Quero Libras deve também oferecer certificados no final das formações, desde que haja, no mínimo, 75% de presença do(a) aluno(a).
Menores
Os menores de 18 (dezoito) anos concordam com este contrato juntamente com seu responsável legal, respondendo este, solidariamente, por seus atos, omissões e obrigações.
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os documentos, conteúdos e criações contidos no site pertencem à Quero Libras. A autoria dos conteúdos, materiais e imagens exibidos no site é protegida pela legislação nacional de Propriedade Intelectual. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da Quero Libras.
Os nomes de domínios do site, seus logotipos, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.
Alguns direitos de uso podem ser cedidos por nós em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.
Privacidade
A Quero Libras poderá utilizar tecnologias (próprias ou de terceiros) para coleta de dados. Ao contratar algum produto ou serviço, você manifesta consentimento livre, expresso e informado para que a Quero Libras e/ou empresas parceiras tratem dados pessoais, incluindo logs, registros de geolocalização e informações sobre seus dispositivos móveis (como modelo, números identificadores, versão etc.), os quais serão tratados de forma anonimizada e mantidos sob sigilo.
Dados dos formulários
Os formulários de pré-matrícula em nosso site coletam nome, e-mail e telefone, com o único objetivo de registrar contatos e iniciar o processo de matrícula. Nenhuma das informações é compartilhada com nenhum site ou plataforma.
Foro
Este termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
Código de Conduta
A Quero Libras não aceitará comportamentos ou qualquer tipo de comentário ou ato ofensivo, inadequado ou preconceituoso e intimidações, sejam verbais ou físicas, referentes à raça, etnia, idade, religiões e crenças, gênero, orientação sexual, aparência física, necessidades especiais e temas relacionados. Como participante de nossos eventos, formações e workshops, você deve se responsabilizar por cumprir nosso Código de Conduta, sob o risco de ser impedido(a) de participar de nossos projetos atuais ou futuros.
A missão da Quero Libras é fornecer uma experiência de aprendizado para todas as pessoas de maneira ética, honesta e inclusiva.
